Brasil fica para trás na corrida global do mercado econômico espacial com baixo investimento e falta de marco regulatório

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Segue abaixo a excelente matéria "Brasil fica para trás na corrida global do mercado econômico espacial com baixo investimento e falta de marco regulatório", publicada no Portal de Notícia da Jovem Pan no dia 1o de janeiro, tratando sobre o cenário atual do programa e das atividades espaciais no Brasil e o quanto estamos estagnados quando comparados com o restante do mundo.

A matéria, que conta com entrevistas a diversos especialista do setor espacial e de defesa, empresas e startups em unísono destaca a falta de governança, gestão, articulação, amparo legal e financiamento (público e privado) para que as atividades e a economia espacial no Brasil deslanchem e acompanhem o fenômeno que vem acontecendo em todo mundo.

Quem acompanha o BS sabe o quanto destacamos a qualidade e a criatividade dos nossos pesquisadores, cientistas e engenheiros aeroespaciais, bem como a capacidade nas nossas empresas e startups espaciais, ficando claro o quanto a falta de uma estratégia nacional e uma política nacional do espaço, além dos problemas de governança e gestão, são fatores que nos mantem em um ciclo vicioso, há muitos anos.

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Brasil fica para trás na corrida global do mercado econômico espacial com baixo investimento e falta de marco regulatório

País tem vantagens relevantes como o Centro de Lançamentos de Alcântara, mas não acompanha avanços de outras nações; especialistas veem necessidade de ação do governo para explorar oportunidades como turismo espacial, fábricas orbitais e estações lunares.

Satélite em órbita da Terra em imagem divulgada pela Agência Espacial Europeia, que mostra o Sentinel-6, dedicado a medir o nível do mar

EUROPEAN SPACE AGENCY / AFP / 19.nov.2020

A primeira missão ao espaço tripulada unicamente por civis foi e voltou em segurança. Um ator de 90 anos se tornou o homem mais velho a ficar em órbita. Os feitos realizados pela SpaceX, empresa de Elon Musk, e pela Blue Origin, de Jeff Bezos, são exemplos de como o mercado econômico espacial está se desenvolvendo através da iniciativa privada, com a criação de novas tecnologias. A previsão é que o setor, hoje estimado em US$ 440 bilhões, chegue a US$ 1 trilhão antes de 2030. O Brasil, embora tenha alguns atrativos importantes para desenvolver o setor, pouco investe e fica para trás até de outros países emergentes. 

O mercado espacial tem diversas possibilidades, começando com o turismo espacial, a ida de pessoas ao espaço para ver o planeta Terra de fora. Outras são a instalação de fábricas orbitais, para a produção de equipamentos em baixa gravidade, a construção de estações lunares para permitir ocupação contínua da lua ou de rebocadores, para levar naves de um lugar a outro. Outras vertentes de diversos setores podem ser encontradas, como transporte (para levar pessoas e máquinas da Terra para o espaço e vice-versa, do espaço a outros lugares no espaço, ou do espaço à superfície planetária de outros planetas). Também pode ser usado para pesquisa, com estudo e desenvolvimento de habitats de outras espécies, questões de suporte à vida, com aplicações na biomedicina, e ser utilizado nos setores de comunicação e energia, desde a captura até a transmissão e armazenamento. Por fim, cadeias de suprimentos podem ser formadas tendo o cosmo como parte integrante, utilizando o serviço de satélites, ou a partir do momento em que se consiga realizar a mineração em asteroides, satélites, cometas e outros planetas, além da distribuição e armazenamento do material obtido. Até o lixo espacial pode ser utilizado, como fonte de matéria-prima ou para empresas serem pagas para retirá-lo de órbita.

“Diversos sistemas já dependem do espaço e não percebemos, como o serviço de telecomunicações, o monitoramento de mineração e de plantações, além de um serviço corriqueiro que é o de geolocalização. Máquinas de cartão e o setor de energia também usam bastante. Algumas outras coisas que estão acontecendo ou podem vir a acontecer em breve são a mineração de hélio 3 na superfície da Lua, onde abrigos devem ser construídos; a retirada de lixo espacial e a fabricação de materiais em microgravidade, conforme haja uma queda do valor de transporte de cargas úteis ao espaço”, explica o brigadeiro da reserva José Vagner Vital, hoje membro do Sindicato Nacional das Indústrias de Defesa (Simde). O Brasil tem alguns trunfos para participar do mercado espacial, como a existência de sete faculdades de engenharia aeroespacial, a dimensão continental do território, o câmbio, a mão de obra barata e relativamente qualificada, a tecnologia aérea bem desenvolvida pela Embraer e, principalmente, o Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão. Pela posição geográfica próxima à Linha do Equador, os foguetes lançados do centro maranhense economizam combustível, o que o torna mais atrativo em relação aos de outros países. 

Contudo, o Brasil patina em formar um ecossistema de empresas do setor espacial que se sustentem, embora algumas já existam. “As nossas conquistas seriam perfeitas para as décadas de 80 e 90. Não há consumo sistemático do governo para os produtos espaciais de empresas brasileiras, o que minimiza as possibilidades de mercado. Cada pasta tem que resolver seu problema, assim o Ministério da Comunicação faz um contrato com uma, a Polícia Federal acha outra empresa para usar imagens de satélite e por aí vai”, afirma Vital. “O governo é importante para garantir a viabilidade comercial das empresas. Até o Elon Musk e o Jeff Bezos brigam pelos contratos da Nasa. Falta um mercado que garanta que as empresas brasileiras vão conseguir vender seus produtos e, a partir daí, inovar e gerar um portfólio de produtos que poderão ser oferecidos também ao setor privado”, comenta o brigadeiro da reserva. 

Como exemplo, ele cita a Índia, país que criou o Ministério do Espaço em 1972, e instituiu um limiar de compra mínimo de produtos e serviços – hoje, a Índia investe anualmente cerca de US$ 1,29 bilhão e recebe US$ 8,8 bilhões no setor espacial. O país asiático abocanha uma fatia de 2% do mercado, mas tem planos de chegar a 10% com o crescimento de investimentos privados. O Brasil, por sua vez, tinha uma previsão de investir R$ 135 milhões na Agência Espacial Brasileira (AEB) em 2021 (cerca de US$ 23,5 milhões na cotação atual), segundo dados do Portal da Transparência, mantido pelo governo. Até mesmo a Argentina tem um caso de sucesso com a empresa Satellogic, criada por um investidor do país que esteve presente no Vale do Silício e percebeu o mercado em expansão. Com 17 satélites já lançados e prevendo chegar a 80, para aplicações em mapeamento e produção de imagens em alta resolução, a Satellogic recebeu investimento de um fundo brasileiro, que não encontrou empresas espaciais brasileiras que considerou tão promissoras. 

Empresários brasileiros do setor ouvidos pela reportagem concordam com a avaliação de Vital sobre a importância da atuação do governo. “Seria importante que o governo fomentasse um ecossistema. Empresas pequenas inovadoras não recebem aporte e não conseguem demonstrar capacidade, logo não conseguem receber investimento de investidores-anjos ou fundos de investimento, e não se tornam competitivas”, avalia Oswaldo Loureda, fundador da empresa ACrux. Para Loureda, seria crucial o governo publicar editais e licitações no qual solicita que empresas de diferentes tamanhos cooperem e trabalhem em conjunto – três pequenas, duas médias e uma grande, por exemplo. Tanto o brigadeiro Vital como os membros do setor privado citam que o Centro de Lançamentos de Alcântara poderia fomentar o surgimento de empresas aeroespaciais em seu entorno. O centro poderá ser utilizado para lançamentos por empresas privadas a partir do próximo ano, após o Brasil assinar um acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos que foi aprovado no Congresso em 2019 e dois editais serem realizados pela AEB em 2020 e 2021.

Em 2019, Brasil e Estados Unidos assinaram o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que permite a exploração comercial do Centro Espacial de Alcântara, possibilitando que qualquer veículo que tenha algum componente americano possa ser lançado daqui. Dois editais para lançamentos foram realizados em 2020 e 2021, e ocorrerão em 2022 – Lisandra Paraguassu/Estadão Conteúdo

O que fazer para alavancar o Brasil na economia espacial 

Um dos possíveis caminhos para a melhora da situação seria a criação de um marco regulatório. “Nele precisa estar o regime de aquisições, fomento, programas de utilização das tecnologias, produtos e serviços. E poderá tornar o ambiente de negócios menos hostil, além de criar ferramentas que facilitem a entrada de empresas. Mas, para isso, precisa ter um órgão federal conduzindo as discussões com a sociedade e o setor privado, e hoje não tem”, afirma o brigadeiro. A situação pode começar a melhorar com a criação do Conselho Nacional do Espaço: o encaminhamento para um decreto que cria o órgão foi aprovado em reunião do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, liderada pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, em 16 de dezembro. No futuro, também há planos para a criação de uma Secretaria Extraordinária do Espaço. 

Ainda em termos de legislação, outra mudança importante é a proposta de lei complementar (PLP) 244/2020, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que determina que as empresas de defesa tenham o mesmo regime tributário das estrangeiras, incluindo as espaciais. “As estrangeiras, quando vendem produtos para cá, têm vantagem competitiva pelos impostos dos países delas. Minha ideia é que fiquemos em pé de igualdade. Se dermos isonomia, as empresas nacionais conseguem competir, se tornarem viáveis”, afirmou o deputado ao portal da Jovem Pan. O texto está na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara desde julho de 2021. O parlamentar também destaca que o setor espacial é uma das três novas fronteiras de defesa na qual o Brasil está atrasado (as outras duas são cibernética e nuclear, além das tradicionais terra, mar e ar), e que é necessário desenvolver tecnologia e patentes próprias para não depender de outros países – embora acordos tecnológicos com os Estados Unidos e as nações europeias possam ser bastante benéficos, agora que a confidencialidade está garantida pelo acordo de salvaguardas. Orleans e Bragança é um dos membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara e, junto ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foi um dos parlamentares que demonstrou interesse pelo tema recentemente. 

Quais são os benefícios da tecnologia espacial 

Outro problema citado por empresários brasileiros e investidores é a falta de consciência de outros setores privados sobre os benefícios que a tecnologia espacial pode trazer. “Quando conversamos com empresários da mineração e do setor agrícola, por exemplo, a primeira pergunta que é feita é ‘quanto vou economizar com isso?’, e às vezes não é algo que se possa responder de cara. Tentamos mostrar os benefícios a longo prazo para convencê-los”, comenta Marcelo Essado, CEO da empresa EMSYS Space Systems e presidente da Aliança das Startups Espaciais Brasileiras (ASB). Na mesma linha, Loureda diz que é preciso ‘evangelizar’ o mercado e os investidores, para demonstrar que empresas pequenas disruptivas também podem inovar dentro do Brasil. 

Duas tendências parecem se sobressair entre os empresários ouvidos pela reportagem: a primeira é a da busca pela internacionalização, com a busca por clientes no exterior, já que o mercado brasileiro ainda está pouco desenvolvido. Contudo, ainda é necessário que as empresas cumpram alguns passos. “É importante que sejam criadas pelo governo as condições iniciais para que elas ingressem no mercado internacional. Uma delas é a qualificação das suas tecnologias para voo, a outra é a criação do famoso histórico de voo. Se as tecnologias das empresas nacionais não forem qualificadas em voo, dificilmente conseguirão colocar seus produtos no mercado internacional. Essa é uma barreira de entrada que somente através dos projetos governamentais no setor espacial é possível de ser quebrada”, afirma Célio Vaz, CEO da empresa Orbital, que ultrapassou esse limite e venceu uma concorrência privada no Reino Unido. 

Outro ponto sobre a internacionalização é a importância de parcerias, de acordo com Sidney Nakahodo, sócio-diretor da Seldor Capital, fundo de investimentos de Nova York com foco em start-ups espaciais.  “Mais importante do que encontrar potenciais clientes para tecnologias nacionais é identificar parceiros que nos permitam ser globalmente competitivos. Nesse contexto, sem dúvida existem grandes oportunidades para colaboração tanto Norte-Sul quanto Sul-Sul. Por exemplo, em meados deste ano o Brasil lançou recentemente um satélite construído em colaboração com a Argentina e que foi alçado ao espaço num foguete indiano. O INPE faz parte de um consórcio que disponibiliza imagens de satélites para nações africanas. A América Latina talvez ofereça as melhores opções no curto prazo para o desenvolvimento de iniciativas conjuntas. Eventualmente, tais atividades poderão gerar retornos tangíveis e intangíveis para todas as partes envolvidas”, diz Nakahodo. “Precisamos fazer conexões ao mercado global em setores que o país já compete bem, porque o mercado espacial é global por natureza”, concorda Lucas Fonseca, CEO da empresa Airvantis, que ajuda quem está querendo começar a usar o espaço nos negócios – por exemplo, uma farmacêutica que testa seus remédios em órbita. 

A outra tendência é o otimismo. Com o crescimento do mercado espacial e a possibilidade de internacionalização das empresas, além das vantagens que o Brasil já possui, tanto especialistas como empresários apostam que o país é capaz de inovar, desenvolver tecnologias e competir globalmente, apesar de estar atrás até mesmo de outras nações em desenvolvimento na atualidade.