terça-feira, 27 de junho de 2023

Força TSE - Cerco a Bolsonaro no TSE põe quase 70 pessoas sob risco de inelegibilidade

Outras 15 ações já foram ajuizadas contra ele na Corte Eleitoral e não se resumem ao ex-chefe do Executivo, colocando em risco os direitos políticos de pelo menos mais 68 pessoas.



Ex-presidente Jair Bolsonaro - Foto: reprodução

O julgamento em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não é o único que ameaça tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Outras 15 ações já foram ajuizadas contra ele na Corte Eleitoral e não se resumem ao ex-chefe do Executivo, colocando em risco os direitos políticos de pelo menos mais 68 pessoas, além dos responsáveis por contas no Twitter que ainda devem ser identificados.

Militares, políticos, influenciadores, jornalistas e filhos do ex-presidente estão na lista dos investigados nos diferentes processos, que apuram ataques ao sistema eleitoral e disseminação de fake news. As ações ainda não têm prazo para serem julgadas, mas, se condenadas, essas pessoas devem ter a mesma pena que pode atingir Bolsonaro no julgamento em curso no TSE atualmente: cassação de direitos políticos por oito anos.

MÚSICO

Entre as ações que pesam contra o ex-presidente e seus aliados, está uma que apura o disparo massivo de conteúdos falsos em diferentes perfis nas redes sociais contra a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição do ano passado. No total, são 48 pessoas investigadas por suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico.

Entre os alvos estão os três filhos mais velhos do ex-presidente: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além do músico Roger Moreira, parlamentares e jornalistas.

Outra ação protocolada pela coligação de Lula na Justiça atribui a Bolsonaro e a apoiadores a tentativa de deslegitimar o processo eleitoral brasileiro. “A demanda abrange atos e declarações ocorridos antes do registro de candidatura, durante o período eleitoral, na data do segundo turno e após a divulgação dos resultados que atestaram a vitória do candidato da coligação autora”, destaca o relatório do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

Bolsonaro e o Bicentenário 

As comemorações do Bicentenário da Independência, no ano passado, também resultaram em ações no TSE. Em um dos processos, a então candidatura petista aponta abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, considerando que a celebração do 7 de Setembro foi custeada com recursos públicos e transmitida ao vivo pela TV Brasil.

Junto de Bolsonaro e do general Braga Netto – candidato a vice no ano passado -, outras 16 pessoas foram acusadas, incluindo o pastor Silas Malafaia e o empresário Luciano Hang. Uma outra ação protocolada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) também pede investigação eleitoral sobre suposto uso indevido da comemoração do 7 de Setembro. Bolsonaro e Braga Netto são alvo da ação.

Os dois são ainda investigados em mais três ações por abuso de poder político e econômico que dizem respeito à atuação do então presidente na 77ª Assembleia-Geral da ONU e no velório da rainha da Inglaterra.

Braga Netto e o ex-presidente Jair Bolsonaro -  Foto: EVARISTO SA / AFP
Braga Netto e o ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: EVARISTO SA / AFP

‘SUGESTÕES’

O TSE retomará hoje o julgamento de Bolsonaro. O foco desta ação é uma reunião com embaixadores na qual o então presidente questionou, sem provas, a lisura do processo eleitoral. Ontem, em São Paulo, Bolsonaro disse que “sugestões de aperfeiçoamento no sistema eleitoral” não podem ser consideradas “ataque à democracia”.

“É justo cassar os direitos políticos de alguém que se reuniu com embaixadores? Não é justo falar: ‘Atacou a democracia’. Aperfeiçoamento, buscar, colocar camadas de proteção, isso é bom para a democracia”, afirmou.

Rubens Anater – Estadão Conteúdo



Do Blog de Anchieta França: "FORÇA TSE".

MPF pede cassação da concessão da Jovem Pan

 

⚖️ O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo, nesta terça-feira (27/06), o cancelamento das três concessões da Jovem Pan. O pedido foi feito em função da veiculação sistemática da rádio, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático.


O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV.

O MPF pede ainda que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço.

O MP pede ainda que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.

Via Internet
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