Sexta-feira, 1º de setembro de 2023

 

Sexta-feira, 1º de setembro de 2023 Cruzamento de investigações pode manter caso das joias no STF, avaliam especialistas; se as joias tiverem ligação com apurações sobre atos de 8 de janeiro, seria possível fixar competência do Supremo, segundo advogados ouvidos pela CNN

Caso das joias A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contesta a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso das joias, ou seja, questiona se a Corte é a instância correta para isso. Os representantes do ex-presidente se baseiam em uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual a então vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, disse que nenhum dos investigados tem foro para ser processado no STF. Mesmo assim, Alexandre de Moraes manteve o caso no Supremo, justificando que existe “identidade de agentes já investigados por outros fatos” no tribunal. A CNN ouviu especialistas sobre a alegação da defesa e a possibilidade do caso ser levado para primeira instância. Educação e saúde Com a aprovação do novo marco fiscal, na semana passada, e o fim definitivo do antigo teto de gastos, mudam também as regras que definem os orçamentos da Saúde e da Educação. O resultado é que ambas as pastas devem ter aumentos expressivos no volume de recursos que devem a receber no ano que vem, o primeiro integralmente sobre a nova legislação para as contas públicas. De acordo com o projeto para o Orçamento de 2024 apresentado ao Congresso nesta quinta-feira (31) pelo governo, a verba destinada para a Educação será ao menos 8% maior do que a dotação feita em 2023. O aumento é de R$ 99,9 bilhões para R$ 108,3 bilhões de um ano para o outro. No caso da Saúde, o incremento é da ordem de 30%. Os recursos destinados para a pasta subirão de R$ 168,1 bilhões, neste ano, para o mínimo de R$ 218,4, no próximo. Hostilidade a Moraes São esperadas, nesta sexta-feira (1º), a chegada das imagens do episódio de hostilidade contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma. “A informação que eu tenho é de que, até sexta-feira, essas imagens estarão efetivamente enviadas à Senajus [Secretaria Nacional de Justiça], que é o órgão de cooperação jurídica internacional, e, portanto, entregues à Polícia Federal”, disse o ministro da Justiça, Flávio Dino, na última quarta-feira (30). Para a Polícia Federal (PF), que investiga o caso, o circuito de segurança do local é fundamental para avançar nas investigações do caso, que aconteceu em 14 de julho. Marco temporal O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão para julgamento da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas na quinta-feira (31). A análise será retomada na próxima quarta-feira (6). O placar está em 4 a 2 para invalidar a tese, que é defendida por ruralistas e rejeitada por indígenas. O Supremo retomou a análise do caso na quarta-feira (30), com o voto de André Mendonça. O último a votar foi Luís Roberto Barroso, e o próximo a expor sua análise será Luiz Fux. Até o momento, votaram contra o marco temporal: o relator, ministro Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin; e Luís Roberto Barroso. Votaram a favor: Nunes Marques; e André Mendonça. Depoimento à PF Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, e o tenente Osmar Crivelatti, ex-assessor da Presidência da República, não ficaram em silêncio durante depoimento à Polícia Federal (PF) sobre o caso das joias nesta quinta-feira (31). A informação foi confirmada pela própria PF à CNN. Além deles, também não ficaram em silêncio o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o pai dele, general Mauro Lourena Cid. Por outro lado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) não se pronunciaram aos agentes. A defesa do casal apresentou uma petição para eles ficarem em silêncio. Via CNN Brasil