Em São João do Sabugi - RN, a Prefeitura informa que foram construídas 30 moradias do Programa Minha Casa Minha Vida , e que ainda não foram entregues aos beneficiados, em virtude dos órgãos estruturantes ( CAERN e COSERN ) não haver contemplado aquelas unidades habitacionais com as ações de eletrificação e saneamento básico, de acordo com a solicitação do município. Existe um atenuante legal para as instituições citadas, pois tratá - se de moradias de interesse social e o custeio da instalação é de competência do governo federal junto a estas concessionárias do serviço público, cujo prazo para a execução pode chegar até seis meses após a solicitação. Vale a pena esclarecer que a competência do governo municipal de zelar por aquele patrimônio não se extinguiu até que seus legítimos beneficiados assumam a responsabilidade quando receberem as devidas chaves. A mesma lembra ainda que esta é a primeira fase do programa, e que está sendo feito um levantamento da carência de moradias de interesse social pelos agentes de saúde municipais que irão nortear a ações até 2013.
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