quarta-feira, 19 de abril de 2023

LULA ASSINA PROJETO DE LEI QUE LIBERA R$ 7,3 BILHÕES PARA PISO DA ENFERMAGEM

 



✍ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (18), o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) que garante o custeio do piso nacional da enfermagem.

A medida abre crédito extraordinário no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde para garantir o pagamento aos profissionais do setor.

O texto contempla o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

O governo vinha sendo cobrado pela categoria para implementar a medida, que foi suspensa por uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a proposta não prever impacto financeiro para os entes da federação.

A assinatura ocorreu num evento fechado no Palácio do Planalto, com transmissão pela TV Brasil. O enfermeiro e ex-BBB Cezar Black acompanhou a cerimônia a portas fechadas.

Estados e municípios, por sua vez, pressionavam o governo no sentido contrário à proposta. O texto ganhou força diante do empenho da categoria durante a pandemia da Covid-19.

O valor do piso aprovado pelo Congresso foi de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O piso foi criado após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso, em julho de 2022, com o objetivo de dar segurança jurídica a um projeto de lei que versava sobre o mesmo tema.

A proposta original, no entanto, não previa o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. Tampouco apontava como o custo seria bancado. Sem detalhamento, o ministro Barroso decidiu, em setembro, suspender a lei do piso nacional da enfermagem.

A decisão foi dada em ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. O ministro afirmou que a entidade fez "alegações plausíveis" de possíveis "demissões em massa" com a nova regra.

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