Em reunião do Mercosul sobre direitos humanos, Fátima defende manutenção dos Centros de Referência em todo o país

Em reunião do Mercosul sobre direitos humanos, Fátima defende manutenção dos Centros de Referência em todo o país

Durante reunião da representação do Mercosul para analisar a situação dos direitos humanos no Brasil e no âmbito dos países que compõem o bloco, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) chamou a atenção para a necessidade de se impedir o avanço de pautas altamente conservadoras que têm sido colocadas na ordem do dia do Congresso Nacional e que, se aprovadas, representarão um retrocesso para os direitos sociais e humanos do país.

A senadora citou como exemplo o PL 4330/2004, que trata da terceirização e que, na opinião de Fátima, precariza as relações de trabalho no país, e a PEC 171/1993, que reduz a maioridade penal para 16 anos. Ambas as propostas foram aprovadas na Câmara e estão sendo analisadas agora pelo Senado. A senadora considera que essas proposições são equívocos e colocam em risco direitos tão duramente conquistados nas últimas décadas.

“Nossos jovens precisam é de políticas públicas que lhes deem mais oportunidades de emprego, estudo, lazer e não de colocá-los em prisões que são muito mais escolas do crime do que espaços de ressocialização”, destacou a parlamentar.

Durante a reunião, Fátima deu conhecimento aos membros do ParlaSul sobre a Carta de Natal, lançada na semana passada durante o Sexto Seminário em Direitos Humanos, promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O documento enfatizou a preocupação das entidades ligadas aos direitos humanos com a possibilidade de precarização da Política Nacional de Direitos Humanos no Brasil e com a ameaça de descontinuidade dos trabalhos realizados pelos Centros de Referência em Direitos Humanos, fortemente afetados pelos cortes orçamentários que a conjuntura impõe ao país neste momento.