⚖️ O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo, nesta terça-feira (27/06), o cancelamento das três concessões da Jovem Pan. O pedido foi feito em função da veiculação sistemática da rádio, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático.
O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV.
O MPF pede ainda que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço.
O MP pede ainda que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.
Via Internet
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