EDITORIAL – RN: Responsabilidade ou barbárie

Há quem diga que chegamos na parte mais funda do poço no Rio Grande do Norte. É um raciocínio, na verdade, carregado de otimismo, pois o revés ainda pode piorar caso a grandeza que a situação exige seja, mais uma vez, posta de lado em favor das corporações que explodiram o orçamento do Estado, tudo ao ponto de não mais ser possível pagar salários, prestar serviços básicos e estabelecer alguma normalidade nas terras de poti.

Os governos anteriores foram irresponsáveis, ao concederem aumentos sabidamente incapazes de serem pagos. Vale lembrar, por exemplo, que Wilma, Iberê e Rosalba deram elevações salariais escalonadas, com implementação progressiva anual, dada a impossibilidade de incrementar os vencimentos dos servidores em seus mandatos. Trocaram o respeito pela temperança fiscal por populismos de momento, chutaram a bomba para frente e ela explodiu. A previdência estadual, sempre esquecida, nos lembrou de sua existência da forma mais trágica, acabando com qualquer possibilidade de investimento no elefante. Não há grana mais nem para entrar com contrapartidas e recepcionar recursos federais.

A capacidade de pressão orçamentária dos poderes também deu resultados – bons para eles e ruim para a máquina estatal. Enquanto a média nacional é de 17%, aqui canalizamos 23% do que é arrecadado para manter o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública. Isto, vale lembrar, com o Executivo bancando funcionários cedidos, aposentadorias dos poderes, etc.

As isenções fiscais, através de um programa de incentivos criado no governo Garibaldi, o Proadi, nunca apresentaram refluxo. Há o razoável questionamento de que elas perderam a capacidade, pela falta de pente fino, de produzir sua função social: crescimento e geração de emprego e renda.

Por fim, o Estado seguia mantendo uma quantidade inadministrável de imóveis, outros ativos e estrutura formal, que só geram custo com burocracia sem qualquer finalidade estratégica. Reduzir secretarias, cortar cargos e fazer uso de ativos para enfrentar o cenário de crise e gerar recursos para investimentos são ações inadiáveis para o enxugamento da máquina agigantada, tornando-a mais hábil naquilo que tem de ser: prestar serviços de excelência ao cidadão.

Deixando de lado os demagogos que sempre procuram tirar uma casquinha com análises fantasiosas e propostas mirabolantes, vendendo a falsa ilusão de que o Estado é uma cartola mágica inesgotável geradora de dinheiro, o chamado pacote “RN Urgente”, recém apresentado pelo governo, é a primeira grande iniciativa, desde a redemocratização, que busca colocar um freio no que nos trouxe até aqui.

Há quem diga, dada a sua importância, que ele já deveria ter sido apresentado pelo governo antes. E eu concordo. Fui o seu defensor de primeira hora, lá atrás. O Potiguar está carregado de textos sobre o assunto. Mas é preciso que se compreenda também que foi necessário a crise tomar essa dimensão toda, para que o povo do Rio Grande do Norte acordasse no que tange à necessidade de tomar ações tão drásticas e, ao mesmo tempo, fundamentais para retomarmos o caminho do crescimento.

O conjunto de medidas é extremamente corajoso, sobretudo se levarmos em conta que é apresentado no último ano de gestão de Robinson Faria. Mas não apenas por isto: também por não deixar nenhuma corporação e grupo de pressão de fora. Não haverá privilegiados. Os servidores, principalmente os que ganham mais; os poderes, empresários e o próprio executivo darão sua parcela de contribuição. Aquele funcionário que ganha mais, pagará, conforme a boa ideia proposta pelo presidente da AL, Ezequiel Ferreira de Souza, uma alíquota previdenciária maior. Os poderes terão de devolver sobras orçamentárias e passariam a arcar com custos de aposentadoria e pessoal hoje bancados pelo Executivo. Empresários terão isenções fiscais reduzidas. Por fim, o Estado acabará com secretarias e cortará cargos, com alto custo político para lidar com a base de apoio. Está tudo contemplado pelo “RN Urgente” recém enviado ao poder legislativo.

É improvável que uma proposta mais abrangente e melhor do que a publicizada apareça. Ainda assim, é bastante provável que as corporações pressionem, para que fiquem apartadas dos cortes. Mas é imprescindível que a sociedade norteriograndense resista. O RN não aguentará mais qualquer tipo de apequenamento diante dos poderosos. Se o pacote não for aprovado, teremos a banalização do caos com enorme fatura na qualidade de vida do cidadão, no completo esfacelamento de serviços básicos e até com a perda de vidas humanas. O contexto requer altivez. A bifurcação está bem na nossa frente: e teremos de escolher entre responsabilidade ou barbárie.

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