CARTA PELA LEGALIDADE

CARTA PELA LEGALIDADE

Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

Governadores: 

Rodrigo Rollemberg (PSB) - Distrito Federal
Tião Viana (PT) - Estado do Acre
Renan Calheiros Filho (PMDB) - Estado das Alagoas
Waldez Góes (PDT) - Estado do Amapá
Rui Costa (PT) - Estado da Bahia
Camilo Santana (PT) - Estado do Ceará
Flávio Dino (PCdoB) - Estado do Maranhão
Fernando Pimentel (PT) - Estado das Minas Gerais
Ricardo Vieira Coutinho (PSB) - Estado da Paraíba
Paulo Câmara (PSB) - Estado de Pernambuco
Wellington Dias (PT) - Estado do Piauí
 Robinson Faria (PSD) - Estado do Rio Grande do Norte  
Luiz Fernando Pezão (PMDB) - Estado do Rio de Janeiro
Suely Campos (PP) - Estado de Roraima
Raimundo Colombo (PSD) - Estado de Santa Catarina
Jackson Barreto (PMDB) - Estado do Sergipe