A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizou nesta terça-feira (30), o Seminário Internacional sobre Políticas Públicas do Livro e Regulamentação de Preços, para intercâmbio de informações e experiências ao redor do mundo acerca da Lei do Preço Fixo. A iniciativa do debate foi da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidenta da CE e autora do projeto de lei que prevê a implantação da lei no País.
O Projeto de Lei do Senado (PLS 49/2015), da autoria de Fátima, determina um preço único para os livros serem comercializados no Brasil durante o primeiro ano após seu lançamento ou importação, permitindo, nesse período, descontos de, no máximo, 10%. Após 12 meses, as promoções dos livros ficam totalmente liberadas, da forma como ocorre hoje.
A intenção da senadora é resgatar o livro como ferramenta de acesso ao conhecimento e ao livre pensamento, deixando de trata-lo como simples mercadoria, como vem acontecendo no País. “Nós queremos buscar caminhos e alternativas para fomentar e incentivar a leitura no País”, disse a senadora no discurso de abertura do seminário.
No Brasil, a pesquisa “Retratos da Leitura”, realizada em 2011, pelo Instituto Pró Livro e pelo Ibope, demonstrou que o número de leituras que, em 2007, era de 95,6 milhões caiu para 88, 2 milhões quatros anos depois. Uma queda de 9,1%. No mesmo período a população brasileira cresceu 2,9%.
“Esses dados nos preocupam muito. Infelizmente, tem se notado em todo o mundo, uma dinâmica de queda nos índices de leitura”, lamentou a senadora que, também é coordenadora da Frente Parlamentar Mista em defesa do livro, da leitura, da literatura e da biblioteca.
Com a proposta que estabelece o preço fixo de, pelo menos um ano, para livros lançados no País, Fátima Bezerra destacou que a grande vantagem dessa medida é resgatar a competitividade das livrarias menores e, também, resguardar o direito de todos os consumidores, e não somente daqueles que vivem em grandes centros urbanos, de terem acesso a produtos de qualidade e conteúdo diversificado. “Com a regulação de preços garantiremos a multiplicação dos pontos de venda, ampliando o acesso ao livro em todo o território nacional e diversificando o conteúdo do que é oferecido como leitura ao cidadão brasileiro”, apontou. “Temos a consciência de que não é um projeto que altera a cultura de um povo. Temos que buscar o desenvolvimento de políticas públicas de forma articulada, inclusive, com a parceria da sociedade civil”, emendou.
Outra preocupação demonstrada pela senadora é de que as bibliotecas públicas são um grande instrumento de acesso ao livro em todo o mundo. Apesar disso, no Brasil, segundo dados do Instituto Pró Livro, 76% dos brasileiros não frequentam bibliotecas e mais de 50% das pessoas com mais de cinco anos não tem o hábito de ler.
De acordo com a senadora Fátima, ela tem recebido sugestões de que a Lei do Preço Fixo seja denominada como Lei Carlos Drummond de Andrade.
“É preciso, pois, ler muito. Muito mesmo. A esse respeito, não podemos ter dúvidas: é preciso, ainda, ler tudo, absolutamente tudo. Não se recomendam livros. Todos os livros são bons, porque são livros. Há em todas as obras literárias, uma ideia, um pensamento, uma frase, interessante. O essencial era, e é, assinalar esse pensamento único. Porque é preciso ler.”, leu a senadora, no final de seu discurso, trecho de texto de autoria de Drummond.
Posicionamento do governo sobre o projeto
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, classificou como questão da maior gravidade a prática da leitura no País. Segundo o ministro, a média de leitura é de 1,7 livro per capita ao ano. Esse índice está abaixo da leitura praticada em países vizinhos e mais pobres que o Brasil, como a Colômbia. “O Brasil que é a sétima maior economia do mundo, que se propõe a ser um País que resolva suas questões sociais, nunca deu a atenção que a leitura precisa no Brasil”, disse. “Essa batalha pela afirmação do Plano Nacional do Livro e da Leitura precisa de uma complementação de estratégia social de afirmação da leitura, como um dos principais mecanismos de construção de igualdade, qualidade de vida, condições que nos possibilitem enfrentar os desafios do Século 21”, completou.
Para Juca, o Brasil precisa reinventar a utilização de seus espaços públicos bibliotecários. Neste caso, o ministro avalia que as bibliotecas devem deixar de ser espaços em que o cidadão simplesmente vai buscar um livro emprestado e se transformar num centro completo de cultura.
“Nós não temos boas tradições, com raríssimas exceções, de bibliotecas ativas no Brasil. Nós temos que sair de um projeto de biblioteca passiva, que fica esperando o cidadão ir lá pedir um livro emprestado e ir para bibliotecas que sejam verdadeiros centros culturais estimulante da leitura, de treinamento prazeroso do exercício da leitura”, sugeriu.
Ainda de acordo com o ministro da Cultura, apesar de o Brasil ter tido avanços significativos na área de educação nos últimos anos, como a inclusão social, o amplo acesso ao ensino superior, chegou o momento de qualificar a educação no País. E, esse processo de qualificação passa, segundo ele, pela qualificação na leitura.
“Essa questão da leitura deveria ser levada para campanhas semelhantes a realizadas no âmbito do Fome Zero. Nós já tivemos diversas campanhas sociais de envergadura bem sucedidas no Brasil. Enquanto tratarmos isso entre especialistas e interessados, não seremos bem sucedidos como Nação, no sentido de gerar índices que nos orgulhem e resolvam as questões na área do livro e da leitura”, apontou.
Luiz Cláudio Costa, ministro interino da Educação, elogiou a iniciativa da senadora Fátima Bezerra ao propor o seminário e disse que a parlamentar tem sido fundamental nos debates que ocorrem no MEC acerca, principalmente, do Plano Nacional de Educação (PNE).
Para ele, é fundamental que a lei permita que um cidadão, independente de sua classe social e posição geográfica, possa ter acesso a mesma literatura disponível nas grandes cidades e regiões metropolitanas. Além disso, novas tecnologias vem ameaçando ainda mais a aproximação, principalmente do público jovem, da literatura.
“Não podemos permitir que um jovem, pela sua classe social, pelo seu CEP ou qualquer outra condição ele seja privado da leitura. Ele tem que ter esse acesso. A tendência que temos hoje, se não cuidarmos disso, é o jovem se afastar cada vez mais da leitura por diversas razões. Hoje existem outros atrativos”, disse.
José Castilho Marques Neto, secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), destacou que a iniciativa da senadora se soma a muitas outras iniciativas que a parlamentar vem tomando na área da educação.
Segundo Castilho, o projeto apresentado pela senadora Fátima, deveria chegar ao debate no Congresso Nacional, contando com o respaldo de todo o setor livreiro do País.
Experiências internacionais
Jean-Guy Boin,diretor do Escritório Internacional da Edição Francesa (BIEF), explicou que a lei não é anticoncorrência. E sim, uma concorrência sobre a qualidade e os serviços. “Nós promovemos a concorrência por estarmos num dispositivo econômico e não num dispositivo cultural que não contemplaria as questões de ordem econômica”, disse.
Richard Charkin,presidente da International Publishers Association (IPA), explicou que todo país tem seu próprio caminho, não existe imposição acerca do preço a ser praticado.
Porém, todos os países têm os mesmos objetivos: manter o número de livrarias; competir contra o monopólio online; apoiar a diversidade de títulos; pessoas devem ter condição de comprar o livro por um preço justo e fixo independente do local em que ela se encontre no país.
Além disso, o representante da IPA enfatizou que a fixação de preço de livros seria um grande benefício para todos os envolvidos no Brasil. “É necessária a fixação de preços. Mas não é o suficiente”, disse.
Richard também disse que o setor livreiro necessita de apoio antimonopólio e antipirataria. “Não estamos falando apenas do apoio governamental, mas das empresas. Precisamos de apoio para a área da criatividade, a área da educação. A proteção dessa indústria só pode ser muito bem-vinda à sociedade”, apontou.
Situação do mercado livreiro nacional
Unanimidade entre os palestrantes da terceira mesa do seminário, os representantes do setor livreiro do País foram categóricos ao destacar as dificuldades atravessadas pelos entes dessa cadeira produtiva.
Para Afonso Martin, presidente da Associação Nacional de Livrarias, é necessária a regulamentação do setor livreiro para que se defenda a bibliodiversidade e proteger o acesso do cidadão ao livro. “É preciso uma regulamentação que dê equidade de acessibilidade ao livro no Brasil”, disse.
Marcos da Veiga Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, relatou dados que mostram como o setor no Brasil ainda está longe de explorar seu potencial.
Em termos comparativos, relatou, o mercado francês tem um faturamento de 2,8 bilhões de euros. O mercado brasileiro, com a venda de editores para livrarias, de 5,4 bilhões de reais. Com um cambio muito favorável, isso dá 1,8 bilhão de reais. Sem as compras governamentais, isso dá 1,4 bilhão. É metade do mercado francês com uma população três vezes maior. “Deixar o mercado desregulado levará a um mercado concentrado”, apontou.
Luís Antonio Torelli, presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), sugeriu que o poder público estimule a ampliação e a criação de novas livrarias no País. Para isso, medidas como a isenção da cobrança de IPTU e a criação de programas de financiamento poderiam motivar a abertura de novas livrarias, além da aprovação da Lei do Preço Fixo. “A lei tornará mais saudável à competição entre grandes e pequenos varejistas”, disse.
Júlio Cesar A. S. da Cruz, diretor Presidente da Catavento Distribuidora de Livros, sugeriu que o livro seja classificado como uma necessidade básica do cidadão, como os alimentos que compõem a cesta básica.
Para ele, colocar livros à venda em pontos de venda considerados não tradicionais fará com que haja uma expansão do hábito da leitura.
Encaminhamentos
No evento que contou com a participação de aproximadamente 120 pessoas, a senadora Fátima Bezerra informou que apresentará uma moção pedindo à Casa Civil que apresente um projeto que coloque em prática o que diz o Decreto 7.559/2011 – Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) e o Congresso possa debater o tema. “Que o PNLL saía do papel e chegue ao chão das escolas desse País. Esse Plano vai dar uma contribuição excepcional na ampliação dos espaços de acesso à leitura”, disse a senadora Fátima Bezerra.
Além disso, a senadora sugeriu que os participantes do seminário possam apresentar sugestões ao projeto que contará, inclusive, com debate na próxima Festa Literária Internacional de Paraty (FLIP) que se inicia amanhã, para que um texto definitivo possa iniciar a tramitação no segundo semestre pelas comissões do Senado e, ao final do ano, possa ser enviado para análise da Câmara dos Deputados.
“Podemos, a partir de hoje, dar o prazo máximo de um ano, para que essa lei tenha concluída sua tramitação. No Senado queremos acelerar. Mas é importante levar em consideração que a Câmara pode querer cumprir o ritual e fazer o debate nas comissões. Quando coloco o prazo de um ano, é para que a gente não passe desse prazo de forma alguma. Se pudermos aprovar antes, melhor ainda”, disse Fátima.
Rafael Noronha
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