O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, coronel Elizeu Lisboa Dantas; e o comandante-geral da Polícia Militar do Estado, Francisco Canindé de Araújo Silva, estão em Brasília, no Distrito Federal, participando da 1ª Reunião Extraordinária promovida pelo Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG) que tem, entre outros objetivos, discutir o fortalecimento das instituições de segurança pública e de defesa social no País.
Entre os assuntos que estiveram em pauta na segunda-feira, dia 25, esteve a proposta, elaborada pelo CNCG, do Projeto de Lei Nº 4.363, de 2001, que será encaminhado ao Ministério da Justiça (MJ) para apreciação e tramitação. O Projeto de Lei Nº 4.363 estabelece as normas gerais para uma nova Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, detalhando itens relacionados a efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, entre outras providências.
Ontem, dia 26, o encontro foi aberto pela secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Durante todo o dia, os comandantes dos Corpos de Bombeiros e das Polícias Militares do Brasil discutiram temas diversos, de interesses mútuos, apresentando, ao final no encontro, propostas de ações conjuntas entre as instituições de segurança pública.
*Gazeta do Oeste
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