CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI REUNIU-SE ONTEM DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2011 SOB A PRESIDÊNCIA DE CIPRIANO ALVES DA COSTA NETO, ESTANDO PRESENTES CARLINDO DE SOUZA DANTAS JUNIOR - VICE-PRESIDENTE, ALCIDES CARNEIRO DE MORAIS - 1º SECRETÁRIO, JOÃO BATISTA GARCIA DE MEDEIROS - 2° SECRETÁRIO E OS VEREADORES, RUTÊNIO HUMBERTO DE ARAÚJO MEDEIROS, YÚRI GIORDANO DE ARAÚJO MEDEIROS, MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS, ISAIAS JOSÉ DO PATROCÍNIO FERNANDES DE MORAIS E A VEREADORA DALVACI TEIXEIRA DE ARAÚJO.
DENTRE OUTRAS MATÉRIAS FOI APROVADO PELO PLENÁRIO DESTA CASA LEGIALATIVA:
PROJETO DE LEI Nº 016/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES CARNERIO DE MORAIS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO JOÃO DO SABUGI – COAFS.
REQUERIMENTO Nº 053/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCILIO DE MEDEIROS DANTAS REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ATRAVÉS DE LEI, SEJA TRANSFORMADA EM DISTRITO MUNICIPAL A COMUNIDADE BARRA.
MOÇÕES DE PESAR, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINDO DE SOUZA DANTAS JUNIOR, REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOAQUIM GARCIA FILHO, OCORRIDO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
MOÇÃO DE PESAR, DE AUTORIA DA VEREADORA DALVACI TEIXEIRA DE ARAÚJO, REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA, VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA, JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO, OCORRIDO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2011.
PROJETO DE LEI Nº 009/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, FOI REJEITADO COM 05 VOTOS CONTRÁRIOS DA BANCADA DA OPOSIÇÃO E QUATRO VOTOS A FAVOR PELA BANCADA DA SITUAÇÃO.
PROJETO DE LEI Nº 009/2011
ALTERA A LEI Nº 467/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANÍBAL PEREIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de São João do Sabugi/RN, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1°. Fica acrescentado o parágrafo único ao Artigo 3º, com a seguinte redação:
Parágrafo único – Entende-se como sistema de iluminação pública o conjunto da rede elétrica das vias, logradouros, praças, quadras de esportes, estádios de futebol, prédios e demais bens públicos.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
ANÍBAL PEREIRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
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